Supremo Tribunal Federal

AI 784.041

Relator(a): Ayres Britto
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 17/08/2010
Data de publicação: 17/09/2010

STF – AI 784.041, Rel. Ayres Britto, Segunda Turma, j. 17/08/2010, p. 17/09/2010

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO RECORRIDO, DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO, BEM COMO DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PEÇAS ESSENCIAIS. 1. Incumbe à parte agravante a correta formação do instrumento, por cuja deficiência responde, não se permitindo sua complementação após a subida dos autos ao Supremo Tribunal Federal. 2. Agravo regimental desprovido. (AI 784041 AgR, Relator(a): AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 17-08-2010, DJe-173 DIVULG 16-09-2010 PUBLIC 17-09-2010 EMENT VOL-02415-07 PP-01481)

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