Supremo Tribunal Federal

RCL 4.247

Relator(a): Joaquim Barbosa
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 24/03/2011
Data de publicação: 05/05/2011

STF – RCL 4.247, Rel. Joaquim Barbosa, Tribunal Pleno, j. 24/03/2011, p. 05/05/2011

Ementa

EMENTA: E MENTA : RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RAZÕES DISSOCIADAS. AGRAVO DESPROVIDO. São ineptas as razões de agravo regimental dissociadas da decisão agravada. O agravante não atacou os fundamentos da decisão agravada, que reconheceu a inexistência de ofensa ao decidido na ADC 4 e na ADI 2.868, limitando-se a alegar a ofensa a dispositivo da Constituição Federal e à jurisprudência desta Corte sobre precatórios. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (Rcl 4247 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Tribunal Pleno, julgado em 24-03-2011, DJe-083 DIVULG 04-05-2011 PUBLIC 05-05-2011 EMENT VOL-02515-01 PP-00017)

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