JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.445

Relator(a)
GILMAR MENDES
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
03/03/2020
Data de publicação
20/03/2020

STF – EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.445, Rel. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, j. 03/03/2020, p. 20/03/2020

Ementa

Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. 2. Inexistência de omissão. Caráter protelatório. 3. Embargos de declaração rejeitados. (ADI 4445 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 03-03-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-065 DIVULG 19-03-2020 PUBLIC 20-03-2020)
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