Supremo Tribunal Federal

AI 768.491

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 02/09/2010
Data de publicação: 23/11/2010

STF – AI 768.491, Rel. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 02/09/2010, p. 23/11/2010

Ementa

EMENTA: Agravo de Instrumento. Tributário. ICMS. Redução da base de cálculo. Aproveitamento dos créditos. Repercussão geral reconhecida. (AI 768491 RG, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 02-09-2010, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-224 DIVULG 22-11-2010 PUBLIC 23-11-2010)

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