HC 105.430

EMENTA: HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO DE WRIT AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. EXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691. LEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. A decisão impugnada aplicou entendimento sedimentado do Supremo Tribunal Federal, objeto do enunciado 691 da Súmula de Jurisprudência desta Corte. 2. O decreto de prisão não apresenta vício evidente, que autorize a superação do enunciado e o deferimento da ordem em supressão de instância. 3. Habeas corpus não conhecido. (HC 105430, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 14-09-2010, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-185 DIVULG 30-09-2010 PUBLIC 01-10-2010)