Supremo Tribunal Federal

HC 98.172

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 21/09/2010
Data de publicação: 08/10/2010

STF – HC 98.172, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 21/09/2010, p. 08/10/2010

Ementa

EMENTA: Habeas Corpus. 2. Dosimetria da pena. Nulidade. 3. Tráfico de entorpecentes. Quantidade de droga. Previsão no art. 42 da Lei n.º 11.343/2006. 4. Traficante eventual ou de menor potencial. Atenuante do § 4º do art. 33 da Lei n.º 11.343/2006. 5. Ordem parcialmente concedida. (HC 98172, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 21-09-2010, DJe-190 DIVULG 07-10-2010 PUBLIC 08-10-2010 EMENT VOL-02418-02 PP-00446)

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