Supremo Tribunal Federal

AI 746.067

Relator(a): Ellen Gracie
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 28/09/2010
Data de publicação: 25/10/2010

STF – AI 746.067, Rel. Ellen Gracie, Segunda Turma, j. 28/09/2010, p. 25/10/2010

Ementa

EMENTA: TRABALHISTA E PROCESSO CIVIL. DIREITO ADQUIRIDO. OFENSA REFLEXA. 1. Alegação de ofensa ao princípio do direito adquirido configura, quando muito, ofensa meramente reflexa às normas constitucionais. 2. Agravo regimental improvido. (AI 746067 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 28-09-2010, DJe-204 DIVULG 22-10-2010 PUBLIC 25-10-2010 EMENT VOL-02421-05 PP-01001)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AI 732.374

Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 08/06/2010

EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIREITO ADQUIRIDO. OFENSA REFLEXA. 1. Alegação de ofensa aos princípios do ato jurídico perfeito e do direito adquirido configura, quando muito, ofensa meramente reflexa às normas constitucionais. 2. Agravo regimental improvido. (AI 732374 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 08-06-2010, DJe-116 DIVULG 24-06-2010 PUBLIC 25-06-2010 EMENT VOL-02407-07 PP-01520 LEXSTF v. 32, n. 379, 2010, p. 104-…

Ver ementa completa →

AI 785.732

Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 24/08/2010

EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTIGOS 5º, X, XXXV, LV, E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. OFENSA REFLEXA. PRECEDENTES. 1. Alegação de ofensa aos postulados da prestação jurisdicional, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal configura, quando muito, ofensa meramente reflexa às normas constitucionais. Precedentes. 2. O Supremo Tribunal Federal man…

Ver ementa completa →

AI 753.194

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 01/03/2011

EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Trabalhista. Alegação de direito adquirido em razão de sucessão trabalhista. Matéria infraconstitucional. Precedentes. AI-AgR 700.685, AI-AgR 746.067 e AI-QO-RG 791.292. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 753194 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 01-03-2011, DJe-054 DIVULG 22-03-2011 PUBLIC 23-03-2011 EMENT VOL-02487-02 PP-00328)

Ver ementa completa →

AI 735.611

Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 03/08/2010

EMENTA: CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. VIOLAÇÃO AO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO. REEXAME DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AOS INCISOS DO ART 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OFENSA REFLEXA. 1. O Tribunal de origem decidiu a questão à luz da legislação infraconstitucional. Concluir de forma diversa do assentado no julgado do Tribunal a quo demandaria a prévia análise da legislação infraconstitucional aplicável à espécie (CPC e CLT). …

Ver ementa completa →

AI 760.919

Segunda Turma · Rel. Ayres Britto · j. 31/08/2010

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO. OFENSA REFLEXA. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Violação à Carta Magna de 1988, se existente, ocorreria de modo reflexo ou indireto, o que não autoriza a abertura da via extraordinária. 2. Agravo regimental desprovido. (AI 760919 AgR, Relator(a): AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 31-08-2010, DJe-204 DIVULG 22-10-2010 …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas