Supremo Tribunal Federal

HC 104.190

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 05/10/2010
Data de publicação: 02/12/2010

STF – HC 104.190, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 05/10/2010, p. 02/12/2010

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS – ATO A DESAFIAR RECURSO – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus não sofre qualquer peia, muito menos a decorrente do cabimento de recurso contra o ato atacado. (HC 104190, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Relator(a) p/ Acórdão: MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 05-10-2010, DJe-233 DIVULG 01-12-2010 PUBLIC 02-12-2010 EMENT VOL-02443-01 PP-00189)

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