Supremo Tribunal Federal
STF – HC 105.124, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 29/03/2011, p. 05/05/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 05/10/2010
EMENTA: Habeas Corpus . 2. Majoração da pena-base pelo Tribunal a quo. Decisão devidamente fundamentada. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada. (HC 101370, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-10-2010, DJe-207 DIVULG 27-10-2010 PUBLIC 28-10-2010 EMENT VOL-02422-01 PP-00036 LEXSTF v. 32, n. 383, 2010, p. 381-387)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 19/10/2010
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Desproporcionalidade na fixação da pena-base. Inocorrência. Circunstância judicial desfavorável. Decisão devidamente fundamentada. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada. (HC 104558, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-10-2010, DJe-213 DIVULG 05-11-2010 PUBLIC 08-11-2010 EMENT VOL-02426-01 PP-00196 LEXSTF v. 32, n. 383, 2010, p. 489-496 LEXSTF v. 32, n. 384, 2010, p. 437-444)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 07/02/2012
EMENTA: Habeas corpus. 2. Imposição de regime inicial mais gravoso. Valoração das circunstâncias judiciais. Decisão devidamente fundamentada. 3. Ordem denegada. (HC 110543, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-02-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-037 DIVULG 22-02-2012 PUBLIC 23-02-2012)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 05/10/2010
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Impossibilidade. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. 3. Constrangimento ilegal não configurado. 4. Ordem denegada. (HC 103263, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-10-2010, DJe-207 DIVULG 27-10-2010 PUBLIC 28-10-2010 EMENT VOL-02422-01 PP-00072 LEXSTF v. 32, n. 383, 2010, p. 415-421)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 02/10/2012
EMENTA: Habeas corpus. 2. Militar. Peculato-furto. 3. Nulidade na dosimetria da pena. Fixação da pena-base acima do mínimo legal. 4. Circunstância judicial desfavorável: subtração de armamento de fogo com alto grau de letalidade. 5. Fundamentação idônea. Ordem denegada. (HC 112435, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 02-10-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-207 DIVULG 19-10-2012 PUBLIC 22-10-2012)
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