Supremo Tribunal Federal
STF – HC 105.541, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 05/04/2011, p. 16/05/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 06/03/2012
EMENTA: PRISÃO PROVISÓRIA – EXCESSO DE PRAZO. Uma vez configurado o excesso de prazo da prisão provisória, no caso de homicídio, sem designação da data da realização do Júri e presente o período de um ano, impõe-se a concessão da ordem. (HC 104055, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 06-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-074 DIVULG 16-04-2012 PUBLIC 17-04-2012)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 05/02/2013
EMENTA: PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO. Uma vez configurado o excesso de prazo, impõe-se o deferimento de medida acauteladora. (HC 105607, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 05-02-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-052 DIVULG 18-03-2013 PUBLIC 19-03-2013)
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 12/04/2011
EMENTA: E MENTA: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE JULGAMENTO IMEDIATO DE REMÉDIO CONSTITUCIONAL EM CURSO EM INSTÂNCIA INFERIOR. POSSIBILIDADE. RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO (ART. 5º, LXXVIII, CRFB). TEMPO DE PRISÃO QUE EXCEDE A PENA COMINADA. NECESSIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. A comprovação de excessiva demora na realização do julgamento de mérito do habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça configura constrangimento …
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 27/11/2012
EMENTA: HABEAS CORPUS – JULGAMENTO POR TRIBUNAL SUPERIOR – IMPUGNAÇÃO. A teor do disposto no artigo 102, inciso II, alínea “a”, da Constituição Federal, contra decisão, proferida em processo revelador de habeas corpus, a implicar a não concessão da ordem, cabível é o recurso ordinário. Evolução quanto à admissibilidade do substitutivo do habeas corpus. PRISÃO PREVENTIVA – EXCEÇÃO – FUNDAMENTOS. A prisão preventiva há de guardar sintonia com o figurino legal, porque, revelando…
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 19/10/2010
EMENTA: Habeas corpus. Processual penal. Prisão preventiva. Impetração contra decisão monocrática que, em habeas corpus requerido ao STJ, indeferiu a liminar. Não ocorrência de flagrante constrangimento ilegal. Aplicação da Súmula 691. Writ não conhecido. Celeridade no julgamento. CF, art. 5º, inciso LXXVIII. Demora não imputável à defesa. Excesso de prazo configurado. Ordem concedida de ofício. 1. Em princípio, não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpu…
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