Supremo Tribunal Federal

RE 568.463

Relator(a): Ayres Britto
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 19/10/2010
Data de publicação: 17/12/2010

STF – RE 568.463, Rel. Ayres Britto, Segunda Turma, j. 19/10/2010, p. 17/12/2010

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NO CASO, O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SE LIMITOU AO EXAME DA MATÉRIA SOB ENFOQUE EMINENTEMENTE INFRACONSTITUCIONAL. 1. Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, que não enseja apreciação em recurso extraordinário. 2. Agravo regimental desprovido. (RE 568463 AgR, Relator(a): AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 19-10-2010, DJe-248 DIVULG 16-12-2010 PUBLIC 17-12-2010 EMENT VOL-02453-01 PP-00241)

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