Supremo Tribunal Federal
STF – HC 100.499, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 26/10/2010, p. 29/11/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 15/08/2017
EMENTA: PENA – REGIME DE CUMPRIMENTO – CONDENAÇÕES SUCESSIVAS. Uma vez surgindo a preclusão de novos títulos judiciais condenatórios, dá-se o somatório das penas, definindo-se, a seguir, o regime de cumprimento a ser observado, o que faz surgir novo termo inicial para progressão. (HC 137440, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 15-08-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-193 DIVULG 29-08-2017 PUBLIC 30-08-2017)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 12/04/2011
EMENTA: PENA – REGIME DE CUMPRIMENTO – CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE – UNIFICAÇÃO. Para definir o novo regime de cumprimento da pena, considerado aquele alusivo à execução em curso, soma-se a pena imposta na condenação superveniente, podendo o resultado implicar a regressão – inteligência dos artigos 111 e 118, inciso II, da Lei de Execução Penal. (HC 96824, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 12-04-2011, DJe-086 DIVULG 09-05-2011 PUBLIC 10-05-2011 EMENT VOL-0251…
Primeira Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 09/03/2010
EMENTA: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. I - A superveniência de nova condenação definitiva no curso da execução criminal sempre altera a data-base para concessão de benefícios, ainda que o crime tenha sido cometido antes do início de cumprimento da pena. II - A data do trânsito em julgado da nova condenação é o termo inicial de contagem para concess…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 13/10/2020
EMENTA: PENA – CUMPRIMENTO – FALTA GRAVE – BENEFÍCIOS – TERMO INICIAL. Uma vez cometida falta grave no cumprimento da pena, tem-se reiniciado o prazo para alcançar-se benefícios. (HC 175350, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 13-10-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-258 DIVULG 26-10-2020 PUBLIC 27-10-2020)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/06/2010
EMENTA: Habeas corpus. 2. Pena. Limite máximo (CP, art. 75). A pena resultante da unificação (CP, art. 75, § 1º) deve ser considerada, unicamente, para efeito de cumprimento do limite temporal máximo de 30 (trinta) anos, não se prestando ao cálculo de outros benefícios legais (Súmula 715/STF). 3. Ordem denegada. (HC 98450, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-06-2010, DJe-154 DIVULG 19-08-2010 PUBLIC 20-08-2010 EMENT VOL-02411-03 PP-00503 LEXSTF v. 32, n. 3…
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