JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RE 574.053

Relator(a)
Ayres Britto
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
26/10/2010
Data de publicação
04/03/2011

STF – RE 574.053, Rel. Ayres Britto, Segunda Turma, j. 26/10/2010, p. 04/03/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INOVAÇÕES. 1. As questões suscitadas no agravo regimental não foram debatidas pela instância judicante de origem, nem fizeram parte das razões do recurso extraordinário, constituindo-se em inovações insuscetíveis de ser apreciadas nesta oportunidade. 2. Agravo regimental desprovido. (RE 574053 AgR, Relator(a): AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 26-10-2010, DJe-043 DIVULG 03-03-2011 PUBLIC 04-03-2011 EMENT VOL-02476-01 PP-00114 LEXSTF v. 33, n. 388, 2011, p. 377-380)
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