Supremo Tribunal Federal

RCL 8.894

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 03/11/2010
Data de publicação: 30/05/2011

STF – RCL 8.894, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 03/11/2010, p. 30/05/2011

Ementa

EMENTA: RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO QUE DECIDIDO NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 4. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA NA SENTENÇA DE MÉRITO. RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE. PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. (Rcl 8894, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Relator(a) p/ Acórdão: CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 03-11-2010, DJe-102 DIVULG 27-05-2011 PUBLIC 30-05-2011 EMENT VOL-02532-01 PP-00089)

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