Supremo Tribunal Federal

AI 713.639

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 09/11/2010
Data de publicação: 15/03/2011

STF – AI 713.639, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 09/11/2010, p. 15/03/2011

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração no agravo de instrumento. Conversão dos embargos declaratórios em agravo regimental. Fundamento da decisão agravada inatacado. Precedentes. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 2. Não prospera o agravo regimental que deixa de impugnar todos os fundamentos da decisão agravada. Precedentes. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (AI 713639 ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 09-11-2010, DJe-048 DIVULG 14-03-2011 PUBLIC 15-03-2011 EMENT VOL-02481-02 PP-00413)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AI 777.182

Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 31/05/2011

EMENTA: Embargos de declaração no agravo de instrumento. Conversão dos embargos declaratórios em agravo regimental. Fundamentos. Ausência de impugnação. Precedentes. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 2. A jurisprudência deste Supremo Tribunal é firme no sentido de que a parte deve impugnar na petição de agravo regimental todos os fundamentos da decisão agravada. 3. Agravo regimental não provido. (AI 777182 ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma…

Ver ementa completa →

AI 774.281

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/06/2010

EMENTA: Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Recurso que não ataca o fundamento da decisão agravada. Aplicação do art. 317, § 1º, do RISTF. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 774281 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-06-2010, DJe-120 DIVULG 30-06-2010 PUBLIC 01-07-2010 EMENT VOL-02408-08 PP-02239)

Ver ementa completa →

AI 797.192

Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 09/11/2010

EMENTA: Embargos de declaração no agravo de instrumento. Conversão dos embargos declaratórios em agravo regimental. Matéria criminal. Fundamento não impugnado. Inaplicabilidade do § 1º do art. 543 do CPC. Precedentes. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 2. A jurisprudência do Supremo Tribunal é firme no sentido de que a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão agravada. 3. A regra do art. 543, § 1º, do Códig…

Ver ementa completa →

AI 727.386

Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 31/08/2010

EMENTA: Embargos de declaração no agravo de instrumento. Conversão dos embargos declaratórios em agravo regimental. Recurso especial julgado por decisão monocrática. Não esgotada a instância de origem. Súmula nº 281/STF. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 2. O recurso extraordinário é inadmissível quando interposto após decisão monocrática proferida pelo relator, haja vista que não esgotada a prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem. Incidência…

Ver ementa completa →

AI 712.653

Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 24/08/2010

EMENTA: Embargos de declaração no agravo de instrumento. Conversão dos embargos declaratórios em agravo regimental. Recurso extraordinário. Tempestividade. Demonstração. Precedentes. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 2. Cabe ao agravante, no momento da interposição do agravo de instrumento, providenciar todas as peças necessárias à comprovação da tempestividade do recurso extraordinário, o que inclui a juntada de documento hábil a demonstrar a ocorrê…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas