Supremo Tribunal Federal

RE 235.802

Relator(a): Joaquim Barbosa
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 09/11/2010
Data de publicação: 30/11/2010

STF – RE 235.802, Rel. Joaquim Barbosa, Primeira Turma, j. 09/11/2010, p. 30/11/2010

Ementa

EMENTA: Segundos embargos de declaração. Alegação de usurpação de competência do Superior Tribunal de Justiça. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. A limitação da questão legal a ser devolvida para análise do STJ decorre exclusivamente do fato de ter havido a desistência do recurso extraordinário interposto pelo ora embargante contra o acórdão do Tribunal de Justiça, não havendo que se falar em usurpação de competência. Embargos de Declaração rejeitados. (RE 235802 ED-ED, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Primeira Turma, julgado em 09-11-2010, DJe-230 DIVULG 29-11-2010 PUBLIC 30-11-2010 EMENT VOL-02441-02 PP-00273)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

RE 235.480

Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 13/09/2011

EMENTA: Embargos de declaração em recurso extraordinário. Inexistência da apontada omissão, inexistindo tampouco erro material a ensejar sua interposição. 1. O julgamento do recurso enfrentou adequadamente as questões postas pelas partes. Ausência, portanto, de quaisquer dos vícios do art. 535 do Código de Processo Civil. 2. Decisão, ademais, consentânea com a pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema. 3. Questão relativa à eventual deserção do re…

Ver ementa completa →

RE 333.942

Primeira Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 09/11/2010

EMENTA: E MENTA : PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. FINSOCIAL. RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL OU DO AGRAVO. STF. IMPOSSIBILIDADE. Pendente exame de agravo de instrumento destinado a assegurar o julgamento de recurso especial, interposto simultaneamente ao extraordinário, tudo recomenda que o julgamento do segundo recurso aguarde o julgamento do primeiro (art…

Ver ementa completa →

RE 238.037

Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 18/11/2010

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (RE 238037 ED-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 18-11-2010, DJe-020 DIVULG 31-01-2011 PUBLIC 01-02-2011 EMENT VOL-02454-04 PP-00797)

Ver ementa completa →

HC 101.157

Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 10/05/2011

EMENTA: HABEAS CORPUS. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. Não se demonstrou a omissão ou contradição do acórdão embargado, que denegou a ordem ao fundamento de que a decisão impugnada está em consonância com a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, em matéria de análise da tempestividade do recurso excepcional. Rejeição dos segundos embargos de declaração. (HC 101157 ED-segundos, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Seg…

Ver ementa completa →

RE 226.451

Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 08/02/2011

EMENTA: RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO DE ACÓRDÃO PROLATADO PELA PRIMEIRA TURMA DESTA CORTE. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO PELA SEGUNDA TURMA. ART. 10, § 3º DO RISTF. REQUERIMENTO PARA CONVERSÃO DE DEPÓSITOS EM RENDA DA UNIÃO E PARA O LEVANTAMENTO DE EXCEDENTE. EXAME QUE DEVERÁ SER REALIZADO PELO JUÍZO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. Recursos de embargos de declaração rejeitados. (RE 226451 ED, Relator(a): JOAQUI…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas