JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RE 536.304

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
16/11/2010
Data de publicação
30/11/2010

STF – RE 536.304, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 16/11/2010, p. 30/11/2010

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Extensão do adicional de magistério aos inativos. Impossibilidade. Precedentes desta Corte. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 536304 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-11-2010, DJe-230 DIVULG 29-11-2010 PUBLIC 30-11-2010 EMENT VOL-02441-02 PP-00332)
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