HC 101.157
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 10/05/2011
EMENTA: HABEAS CORPUS. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. Não se demonstrou a omissão ou contradição do acórdão embargado, que denegou a ordem ao fundamento de que a decisão impugnada está em consonância com a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, em matéria de análise da tempestividade do recurso excepcional. Rejeição dos segundos embargos de declaração. (HC 101157 ED-segundos, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Seg…