JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RE 545.103

Relator(a)
Ricardo Lewandowski
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
24/11/2010
Data de publicação
24/02/2011

STF – RE 545.103, Rel. Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, j. 24/11/2010, p. 24/02/2011

Ementa

EMENTA: QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 21, III, DO RISTF. ADIMPLEMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO DISCUTIDO NESTES AUTOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO. (RE 545103, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 24-11-2010, DJe-037 DIVULG 23-02-2011 PUBLIC 24-02-2011 EMENT VOL-02470-02 PP-00242 LEXSTF v. 33, n. 387, 2011, p. 164-189)
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