Supremo Tribunal Federal

AI 578.270

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 02/12/2010
Data de publicação: 18/02/2011

STF – AI 578.270, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 02/12/2010, p. 18/02/2011

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – DESPROVIMENTO. Uma vez voltados os embargos declaratórios ao simples rejulgamento de certa matéria e inexistente no acórdão proferido qualquer dos vícios que os respaldam – omissão, contradição e obscuridade –, impõe-se o desprovimento. (AI 578270 AgR-ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 02-12-2010, DJe-033 DIVULG 17-02-2011 PUBLIC 18-02-2011 EMENT VOL-02466-01 PP-00146)

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