Supremo Tribunal Federal
STF – RE 432.973, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 07/12/2010, p. 01/02/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 06/08/2013
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CUMULAÇÃO SIMPLES DE PEDIDOS. PRETENSÃO DA PETIÇÃO INICIAL PARCIALMENTE ATENDIDA. INEXISTÊNCIA DE DECAIMENTO MÍNIMO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CPC, ART. 21. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RE 548458 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 06-08-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-165 DIVULG 22-08-2013 PUBLIC 23-08-2013)
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 08/11/2011
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO. 1.A sucumbência recíproca das partes, oriunda de provimento parcial do recurso, impõe ao STF fixar de forma proporcional os ônus sucumbenciais, nos termos do caput do artigo 21, do CPC, afastando-se a condenação dos honorários, nos termos do voto proferido pelo Tribunal de origem. (Precedentes: RE 494.599-ED, Rel. Ministro Dias Toffoli, 1ª Turma, Dje de 27/10/2011; RE 52…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 13/10/2015
EMENTA: ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – RESPONSABILIDADE. Mostrando-se as partes reciprocamente vencidas e vencedoras, impõe-se a distribuição proporcional, em compensação, dos honorários e despesas. (RE 560629 AgR-segundo-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 13-10-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-217 DIVULG 28-10-2015 PUBLIC 29-10-2015)
Segunda Turma · Rel. Eros Grau · j. 27/04/2010
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. O Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que compete ao juízo da execução a fixação exata dos ônus de sucumbência, devendo ser mantida a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21, caput, do CPC. Precedentes. 2. Não se encontram configuradas no acórdão embargado a obscurida…
Segunda Turma · Rel. Edson Fachin · j. 15/03/2021
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROVIMENTO DO APELO EXTREMO DO ESTADO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. DISCORDÂNCIA. QUESTÃO A SER DIRIMIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência assentada nesta Corte, as questões relativas aos ônus sucumbenciais devem ser definidas pelo juízo de origem. Precedentes. 2. Agravo Regimental a que se nega provimento. (RE 968647 AgR, Relator(a): ED…
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