JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 37.118

Relator(a)
GILMAR MENDES
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
22/05/2020
Data de publicação
02/06/2020

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 37.118, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 22/05/2020, p. 02/06/2020

Ementa

Agravo regimental reclamação. 2. Direito Administrativo. 3. Violação à Súmula Vinculante 10 desta Corte. Ocorrência. Determinação de rejulgamento pelo tribunal a quo. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 37118 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-05-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-136 DIVULG 01-06-2020 PUBLIC 02-06-2020)
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