Supremo Tribunal Federal

AI 752.484

Relator(a): Ellen Gracie
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 14/12/2010
Data de publicação: 07/02/2011

STF – AI 752.484, Rel. Ellen Gracie, Segunda Turma, j. 14/12/2010, p. 07/02/2011

Ementa

EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO. 1. Os embargos de declaração não constituem meio processual cabível para reforma do julgado, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais. 2. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade a sanar. 3. Embargos de declaração rejeitados. (AI 752484 AgR-ED, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 14-12-2010, DJe-024 DIVULG 04-02-2011 PUBLIC 07-02-2011 EMENT VOL-02458-01 PP-00257)

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