JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RE 585.380

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
14/12/2010
Data de publicação
08/02/2011

STF – RE 585.380, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 14/12/2010, p. 08/02/2011

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Reajuste de Gratificação de Encargos Especiais. 3. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos infringentes. Inviabilidade. 4. Embargos de declaração rejeitados. (RE 585380 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-12-2010, DJe-025 DIVULG 07-02-2011 PUBLIC 08-02-2011 EMENT VOL-02459-02 PP-00392)
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