Supremo Tribunal Federal
STF – RE 585.535, Rel. Ellen Gracie, Tribunal Pleno, j. 17/12/2010, p. 04/03/2011
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Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 01/12/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO DO PLENÁRIO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE 585535 EDv-AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 01-12-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-023 DIVULG 01-02-2012 PUBLIC 02-02-2012)
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 29/10/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL FORMULADO AO RELATOR: INADEQUAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO: IMPROCEDÊNCIA. INTIMAÇÃO REGULAR DA INCLUSÃO EM PAUTA. DIVULGAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. 1. É inadequado o requerimento de sustentação oral formulado diretamente ao Relator. 2. Tendo sido regularmente intimado da inclusão em pauta para julgamento do processo e divulgada a sessão previst…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/12/2010
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Reajuste de Gratificação de Encargos Especiais. 3. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos infringentes. Inviabilidade. 4. Embargos de declaração rejeitados. (RE 585380 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-12-2010, DJe-025 DIVULG 07-02-2011 PUBLIC 08-02-2011 EMENT VOL-02459-02 PP-00392)
Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 14/12/2010
EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO CONTRA ATO DE RELATOR QUE ENTENDEU INCABÍVEL O PRIMEIRO AGRAVO REGIMENTAL DE DECISÃO QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 543-B DO CPC. 1. A matéria discutida no acórdão recorrido extraordinariamente adotou, também, fundamento constitucional, permitindo a aplicação da repercussão geral da matéria de fundo. 2. O Supremo Tribunal Federal, p…
Tribunal Pleno · Rel. Cezar Peluso · j. 28/04/2011
EMENTA: RECURSO. Agravo regimental. Interposição antes da publicação no Diário da Justiça. Não conhecimento prévio do inteiro teor da decisão agravada. Não conhecimento. Precedente. Não se conhece de recurso interposto antes da publicação e conhecimento do inteiro teor da decisão recorrida no Diário da Justiça. (SS 4185 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 28-04-2011, DJe-106 DIVULG 02-06-2011 PUBLIC 03-06-2011 EMENT VOL-02536-01 PP-00016)
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