Supremo Tribunal Federal
STF – AI 836.248, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 12/04/2011, p. 29/04/2011
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Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 17/05/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO CULPOSA. ENUNCIADO 279 DA SÚMULA/STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 436552 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 17-05-2011, DJe-105 DIVULG 01-06-2011 PUBLIC 02-06-2011 EMENT VOL-02535-02 PP-00189)
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 03/05/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÓRDÃO PROFERIDO COM BASE NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AI 836075 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 03-05-2011, DJe-095 DIVULG 19-05-2011 PUBLIC 20-05-2011 EMENT VOL-02526-01 PP-00181)
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 15/03/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EVICÇÃO. DANO MORAL. ENUNCIADOS 279 E 283 DA SÚMULA/STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 729386 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 15-03-2011, DJe-061 DIVULG 30-03-2011 PUBLIC 31-03-2011 EMENT VOL-02493-02 PP-00298)
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 24/05/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FORÇA MAIOR. QUEBRA DO NEXO DE CAUSALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ENUNCIADO 279 DA SÚMULA/STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA OU REFLEXA. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 831124 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 24-05-2011, DJe-108 DIVULG 06-06-2011 PUBLIC 07-06-2011 EMENT VOL-02538-03 PP-00457)
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 24/05/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO MORAL POR RICOCHETE. OFENSA INDIRETA OU REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. ENUNCIADO 279 DA SÚMULA/STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 400336 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 24-05-2011, DJe-108 DIVULG 06-06-2011 PUBLIC 07-06-2011 EMENT VOL-02538-01 PP-00071)
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