Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 190.408

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 20/10/2020
Data de publicação: 04/11/2020

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 190.408, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, j. 20/10/2020, p. 04/11/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. PRONÚNCIA EM JANEIRO DE 2019. DESAFORAMENTO. TRAMITAÇÃO PROCESSUAL CONDIZENTE COM A COMPLEXIDADE. PRISÃO FUNDAMENTADA: RESGUARDO À ORDEM PÚBLICA, À INSTRUÇÃO CRIMINAL E À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 190408 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 20-10-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-263 DIVULG 03-11-2020 PUBLIC 04-11-2020)

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