Supremo Tribunal Federal

HC 99.631

Relator(a): Joaquim Barbosa
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 26/04/2011
Data de publicação: 10/05/2011

STF – HC 99.631, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 26/04/2011, p. 10/05/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO NÃO PROVIDO. Verificada a litispendência entre o HC 92.181 e o HC 99.631, impõe-se a extinção do último, sem julgamento do mérito. Agravo regimental não provido. (HC 99631 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 26-04-2011, DJe-086 DIVULG 09-05-2011 PUBLIC 10-05-2011 EMENT VOL-02518-01 PP-00084)

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