Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 37.954

Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 30/11/2020
Data de publicação: 04/12/2020

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 37.954, Rel. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, j. 30/11/2020, p. 04/12/2020

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AFRONTA AO DECIDIDO NA ADC 41/DF. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA AO PARADIGMA INDICADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - É imprescindível a demonstração da estrita aderência entre a decisão reclamada e o acórdão apontado como paradigma. II – Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 37954 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 30-11-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-286 DIVULG 03-12-2020 PUBLIC 04-12-2020)

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