Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NA MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 405

Relator(a): ROSA WEBER
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 15/12/2020
Data de publicação: 18/01/2021

STF – EMB.DECL. NA MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 405, Rel. ROSA WEBER, Tribunal Pleno, j. 15/12/2020, p. 18/01/2021

Ementa

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ART. 1.022, I, DO CPC. OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Ausente obscuridade a ser esclarecida, a evidenciar a pretensão do embargante de ampliar o escopo da medida cautelar deferida por este Plenário. 2. Embargos de declaração rejeitados. (ADPF 405 MC-ED, Relator(a): ROSA WEBER, Tribunal Pleno, julgado em 15-12-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-007 DIVULG 15-01-2021 PUBLIC 18-01-2021)

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