Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.853

Relator(a): ROSA WEBER
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 08/02/2021
Data de publicação: 17/02/2021

STF – EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.853, Rel. ROSA WEBER, Tribunal Pleno, j. 08/02/2021, p. 17/02/2021

Ementa

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE. 1. Ausente, no acórdão embargado, a invocada obscuridade, evidencia-se o caráter meramente infringente da insurgência, adotada tese contrária à defendida na ação ensejadora do juízo de improcedência do pedido. 2. Embargos de declaração rejeitados. (ADI 4853 ED, Relator(a): ROSA WEBER, Tribunal Pleno, julgado em 08-02-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-028 DIVULG 12-02-2021 PUBLIC 17-02-2021)

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