Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 195.174

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 09/03/2021
Data de publicação: 18/03/2021

STF – HABEAS CORPUS 195.174, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 09/03/2021, p. 18/03/2021

Ementa

HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. PRISÃO PREVENTIVA – PERICULOSIDADE – VIABILIDADE. Decorrendo a custódia de envolvimento com organização criminosa, a teor de conversas telefônicas, tem-se o atendimento ao figurino legal. (HC 195174, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 09-03-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-052 DIVULG 17-03-2021 PUBLIC 18-03-2021)

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