Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 195.323, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, j. 04/05/2021, p. 02/09/2021
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Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 03/08/2021
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. INCABÍVEL. WRIT ADMITIDO SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS. INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. (HC 199063, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 03-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-203 DIVULG 11-10-2021 PUBLIC 13-10-2021)
Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 24/08/2020
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. VIA INADEQUADA. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. As instâncias ordinárias, soberanas na análise do acervo probatório, concluíram pela suficiência do amplo espectro de provas que embasou a condenação da paciente pela prática do crime de falsidade ideológica. Qualquer conclusão em sentido contrário seria necessário rechaçar o …
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 21/12/2020
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. HABEAS CORPUS – REVISÃO CRIMINAL – ÓBICE – INEXISTÊNCIA. Em jogo a liberdade de ir e vir, cabível é o habeas corpus, ainda que o ato impugnado desafie revisão criminal. FALSIDADE IDEOLÓGICA – FINALIDADE ELEITORAL – AUSÊNCIA. Não demonstrada finalidade específica, surge impróprio o enquadramento de conduta como crime eleitoral. (HC 171792, Relat…
Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 03/08/2021
Ementa: HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PEDIDO DE EXTENSÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IDENTIDADE DE SITUAÇÕES JURÍDICAS. INEXISTÊNCIA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. (HC 199088, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 03-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-214 DIVULG 27-10-2021 PUBLIC 28-10-2021)
Primeira Turma · Rel. LUIZ FUX · j. 27/05/2014
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. A caracterização do crime impossível pressupõe a absoluta ineficácia do meio empregado ou a absoluta impropriedade do objeto, de modo que o bem juridicamente tutelado não sofra qualquer lesão ou ameaça de lesão. Precedentes: HC 116.090, Segunda Turma, Relatora a Ministra Cármen Lúcia, DJe de 02.04.14; RHC 118.456, Primeira Turma, Relator o Ministro L…
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