JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 116.547

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
26/02/2013
Data de publicação
11/03/2013

STF – HC 116.547, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 26/02/2013, p. 11/03/2013

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Pedido de concessão de bolsa integral de estudos. 3. Não conhecimento do writ aos fundamentos de incompetência do STF e de inadequação da via eleita. 4. Decisão agravada mantida. Recurso a que se nega provimento. (HC 116547 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-02-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-046 DIVULG 08-03-2013 PUBLIC 11-03-2013)
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