Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 199.579

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 31/05/2021
Data de publicação: 28/06/2021

STF – HABEAS CORPUS 199.579, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 31/05/2021, p. 28/06/2021

Ementa

HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. PRISÃO PREVENTIVA – FLAGRANTE – PERICULOSIDADE. Precedida a prisão preventiva de flagrante, tem-se sinalizada periculosidade e viável a custódia provisória. (HC 199579, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 31-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-125 DIVULG 25-06-2021 PUBLIC 28-06-2021)

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