RE 594.163

EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – INCIDÊNCIA SOBRE OS RESULTADOS FINANCEIROS NA LIQUIDAÇÃO DE CONTRATOS DE “SWAP” PARA FINS DE “HEDGE” – DECISÃO EMBARGADA PROFERIDA EM MOMENTO NO QUAL O STF AINDA NÃO RECONHECERA A TRANSCENDÊNCIA DA CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL – REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA QUE O PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM MOMENTO SUBSEQUENTE, VEIO A PROCLAMAR NA APRECIAÇÃO DO RE 596.286-RG/RJ – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (RE 594163 AgR-ED, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 17-05-2011, DJe-111 DIVULG 09-06-2011 PUBLIC 10-06-2011 EMENT VOL-02541-01 PP-00155)