Supremo Tribunal Federal

RE 237.664

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 23/04/2013
Data de publicação: 06/05/2013

STF – RE 237.664, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 23/04/2013, p. 06/05/2013

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM, PARA O PROSSEGUIMENTO DO EXAME DA REMESSA DE OFÍCIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. (RE 237664 AgR-ED, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 23-04-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-083 DIVULG 03-05-2013 PUBLIC 06-05-2013)

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