Supremo Tribunal Federal
STF – RE 346.483, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 24/04/2013, p. 14/05/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 03/09/2013
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. NATUREZA. SÚMULA 280/STF. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RE 584843 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 03-09-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-183 DIVULG 17-09-2013 PUBLIC 18-09-2013)
Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 06/08/2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL NOTURNO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE NORMA COLETIVA. ÓBICE DA SÚMULA 454/STF. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 20.3.2009. As razões do agravo regimental não são aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada, mormente no que se refere óbice da Súmula 454/STF, a inviabilizar o trânsito do …
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 31/08/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA ENTRE AS RAZÕES DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E O ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 284/STF. RECURSO TRABALHISTA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. REAJUSTE SALARIAL. ENUNCIADO 454 DA SÚMULA/STF. As razões apresentadas no recurso extraordinário não guardam pertinência com a matéria debatida no acórdão re…
Segunda Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 16/04/2013
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRABALHISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA SALARIAL. INCORPORAÇÃO NO CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DE CLÁUSULAS DE CONVENÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 279 E 454 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. I - Inviável em recurso extraordinário o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos e de cláusulas convenção coletiva firmada entre …
Segunda Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 23/04/2013
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. NATUREZA DA VANTAGEM. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL LOCAL. SÚMULA 280 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO I – Para se chegar ao exame da alegada ofensa à Constituição, faz-se necessário analisar normas infraconstitucionais locais, o que inviabiliza o extraordinário, a teor da Súmula 280 do STF II – Agravo regimental improvido. (ARE 700630 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segu…
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