Supremo Tribunal Federal

AI 840.128

Relator(a): Joaquim Barbosa
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 17/05/2011
Data de publicação: 08/06/2011

STF – AI 840.128, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 17/05/2011, p. 08/06/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DA COMPETÊNCIA DE TRIBUNAL DIVERSO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, LIV E LV. OFENSA INDIRETA OU REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. OFENSA AO ART. 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO. INEXISTÊNCIA. INVOCAÇÃO DOS ARTIGOS 21, XII, “b”; 22, IV; 145, § 1º; 150, IV e VI, “a”. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 284 DA SÚMULA/STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 840128 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 17-05-2011, DJe-109 DIVULG 07-06-2011 PUBLIC 08-06-2011 EMENT VOL-02539-03 PP-00600)

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