Supremo Tribunal Federal
STF – AP 671, Rel. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 25/04/2013, p. 16/05/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/12/2010
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Indeferimento de diligência probatória. Cerceamento de defesa. Inexistência. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 794090 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-12-2010, DJe-027 DIVULG 09-02-2011 PUBLIC 10-02-2011 EMENT VOL-02461-02 PP-00516)
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 24/02/2025
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. DILIGÊNCIAS DO ART. 402 DO CPP. DEMONSTRAÇÃO E NECESSIDADE. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS IRRELEVANTES, IMPERTINENTES OU PROTELATÓRIAS. MERO INCONFORMISMO. NÍTIDO CARÁTER PROTELATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Nos termos do art. 400, §1º, do Código de Processo Penal, cabe ao Juízo processante indeferir as diligências consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. Precedentes. 2. O estágio proc…
Tribunal Pleno · Rel. Joaquim Barbosa · j. 12/05/2011
EMENTA: AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. AGRAVO REGIMENTAL. DILIGÊNCIA NÃO NECESSÁRIA. ACESSO A INQUÉRITO SIGILOSO. INDEFERIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. A diligência pleiteada (consistente na expedição de ofícios a instituições financeiras) não é necessária para o julgamento do caso. Como o objetivo dessa diligência é “cotejar a rotina do Banco Rural com a rotina de outras instituições financeiras” à época dos fatos, o seu resultado, qualquer que seja ele, não alterará a situação dos ag…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 07/02/2017
EMENTA: Agravo regimental. Ação penal originária. Processo penal. 2. A ação penal foi instruída com cópias compartilhadas por investigação de outro Juízo, mas as gravações e comunicações telemáticas interceptadas não foram trasladadas. Intimado, o Procurador-Geral da República tardou a providenciar a vinda do material aos autos. A defesa pediu prazo semelhante ao do Ministério Público – cento e oitenta dias – para análise do material. Pedido indeferido. Decurso de prazo razoá…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/09/2015
EMENTA: Agravo regimental em ação penal. 2. Nulidade por cerceamento de defesa. Não ocorrência. Intimadas as partes da pauta, caso o julgamento não ocorra na sessão imediatamente posterior, pode ocorrer na seguinte, independentemente de nova intimação. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AP 958 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-09-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-203 DIVULG 08-10-2015 PUBLIC 09-10-2015)
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