Supremo Tribunal Federal

AI 845.656

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 14/05/2013
Data de publicação: 26/06/2013

STF – AI 845.656, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 14/05/2013, p. 26/06/2013

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (HONRA). REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AI 845656 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 14-05-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-122 DIVULG 25-06-2013 PUBLIC 26-06-2013)

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