Supremo Tribunal Federal
STF – HC 104.878, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 17/05/2011, p. 31/05/2011
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Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/09/2010
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Impetração contra decisão que indeferiu medida liminar no STJ. Inadmissibilidade. Súmula n.º 691/STF. 3. Constrangimento ilegal não configurado. 4. Ordem não conhecida. (HC 104847, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-09-2010, DJe-185 DIVULG 30-09-2010 PUBLIC 01-10-2010 EMENT VOL-02417-03 PP-00581)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 17/08/2010
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Impetração contra decisão que indeferiu medida liminar no STJ. Inadmissibilidade. Súmula n.º 691/STF. 3. Recurso que não ataca o fundamento da decisão agravada. Aplicação do art. 317, § 1º, do RISTF. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 104186 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 17-08-2010, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/09/2010
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Impetração contra decisão que indeferiu medida liminar no STJ. Inadmissibilidade. Súmula n.º 691/STF. 3. Constrangimento ilegal não configurado. 4. Ordem não conhecida. (HC 104668, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-09-2010, DJe-185 DIVULG 30-09-2010 PUBLIC 01-10-2010 EMENT VOL-02417-03 PP-00573)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/06/2010
EMENTA: Embargos de declaração opostos de decisão monocrática. 2. Caráter manifestamente infringente. 3. Convertido em agravo regimental. 4. Recurso de agravo não provido. (HC 99319 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-06-2010, DJe-159 DIVULG 26-08-2010 PUBLIC 27-08-2010 EMENT VOL-02412-02 PP-00252)
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 17/05/2011
EMENTA: Habeas corpus. Processual Penal. Decisão indeferitória de liminar do Superior Tribunal de Justiça. Incidência da Súmula nº 691 do Supremo Tribunal Federal. Writ não conhecido. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido da inadmissibilidade da impetração de habeas corpus, nas causas de sua competência originária, contra decisão denegatória de liminar em ação de mesma natureza impetrada ao Tribunal Superior antes do julgamento definitivo do writ. Esse entendimento est…
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