Supremo Tribunal Federal

HC 117.747

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 25/06/2013
Data de publicação: 12/08/2013

STF – HC 117.747, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 25/06/2013, p. 12/08/2013

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JULGAMENTO DO MÉRITO DO HABEAS CORPUS IMPETRADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUBSTITUIÇÃO DO ATO TIDO COMO COATOR. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. (HC 117747 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 25-06-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-156 DIVULG 09-08-2013 PUBLIC 12-08-2013)

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