Supremo Tribunal Federal

AI 850.300

Relator(a): Rosa Weber
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 06/08/2013
Data de publicação: 21/08/2013

STF – AI 850.300, Rel. Rosa Weber, Primeira Turma, j. 06/08/2013, p. 21/08/2013

Ementa

EMENTA: E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. DISSIMULAÇÃO. OMISSÃO INOCORRENTE. CARÁTER INFRINGENTE. Ausente omissão justificadora da oposição de embargos declaratórios, nos termos do art. 535 do CPC, a evidenciar o caráter meramente infringente da insurgência. Embargos de declaração rejeitados. (AI 850300 AgR-ED, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 06-08-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-163 DIVULG 20-08-2013 PUBLIC 21-08-2013)

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