Supremo Tribunal Federal

RMS 32.076

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 13/08/2013
Data de publicação: 30/08/2013

STF – RMS 32.076, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 13/08/2013, p. 30/08/2013

Ementa

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR ANISTIADO. PRAÇA DA MARINHA. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE: GRADUAÇÃO DE SUBOFICIAL. PRETENSÃO DE PROMOÇÃO AO OFICIALATO (CAPITÃO-DE-FRAGATA). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: DENEGAÇÃO. ORIENTAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL. PRECEDENTES. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. (RMS 32076, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 13-08-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-170 DIVULG 29-08-2013 PUBLIC 30-08-2013)

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