Supremo Tribunal Federal

RE 576.453

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 13/08/2013
Data de publicação: 15/10/2013

STF – RE 576.453, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 13/08/2013, p. 15/10/2013

Ementa

EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário. Ônus sucumbenciais. Questões afetas ao juízo da execução. 1. A decisão agravada se limitou a decidir matéria que foi delineada no acórdão recorrido e devolvida à Corte em sede de apelo extremo. 2. Caberá ao juízo da execução, ao quantificar os valores dos ônus da sucumbência, analisar e decidir sobre questões fáticas como a ora alegada, as quais refogem à competência da Corte. 3. Agravo regimental não provido. (RE 576453 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 13-08-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-204 DIVULG 14-10-2013 PUBLIC 15-10-2013)

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