Supremo Tribunal Federal

HC 107.199

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 20/08/2013
Data de publicação: 21/10/2013

STF – HC 107.199, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 20/08/2013, p. 21/10/2013

Ementa

EMENTA: JÚRI – QUALIFICADORAS – INSUBSISTÊNCIA. Uma vez reconhecido que a vítima não foi alvo de surpresa, havendo provocado o agressor, descabe a qualificadora do motivo fútil – disputa pela ocupação de uma mesa de sinuca. (HC 107199, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 20-08-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-208 DIVULG 18-10-2013 PUBLIC 21-10-2013)

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