Supremo Tribunal Federal

ARE 737.551

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 24/09/2013
Data de publicação: 11/10/2013

STF – ARE 737.551, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 24/09/2013, p. 11/10/2013

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS NO PROCESSO JUDICIAL. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ARE 639.228 (REL. MIN. CEZAR PELUSO – TEMA 424) E ARE 748.371 (REL. MIN. GILMAR MENDES - TEMA 660). AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 737551 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 24-09-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-202 DIVULG 10-10-2013 PUBLIC 11-10-2013)

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