Supremo Tribunal Federal
STF – ARE 738.528, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 24/09/2013, p. 11/10/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 15/10/2013
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL ORDINÁRIA. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 738133 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 15-10-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-213 DIVULG 25-10-2013 PUBLIC 28-10-2013)
Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 26/11/2013
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DE COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS. OFENSA AOS ARTS. 5º, LIV E LV, E 93, IX, DA CF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA ALÍNEA B DO ART. 102, III, DA CF. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ATO JURÍDICO PERFEITO E AOS PRINCÍPIOS DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO E MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES. OFENSA CONSTITUCIONAL REF…
Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 17/09/2013
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL (TOTAL OU PARCIAL) NA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ARE 697.514 (REL. MIN. GILMAR MENDES, TEMA 583). INDEFERIMENTO LIMINAR DO AGRAVO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 696985 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 17-09-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-194 DIVULG 02-10-2013 PUBLIC 03-10-2013)
Tribunal Pleno · Rel. Dias Toffoli · j. 21/02/2020
EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito do Trabalho. Execução. Prescrição intercorrente. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. A matéria relativa à aplicação da prescrição intercorrente na execução trabalhista tem natureza infraconstitucional. A afronta ao texto constitucional, caso ocorresse, seria reflexa ou indireta, o que não enseja a abertura da via extraordinária. 2. Agravo regimental não provido, com imposição d…
Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 17/09/2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DEBATE DE ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO 21.9.2012. Inexiste violação do artigo 93, IX, da CF/88. Na compreensão desta Suprema Corte, o texto constitucional exige que o órgão jurisdicional explicite as razões de seu convencimento, sem necessi…
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