Supremo Tribunal Federal

ARE 760.564

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 01/10/2013
Data de publicação: 15/10/2013

STF – ARE 760.564, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 01/10/2013, p. 15/10/2013

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO, PELO STF, DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO QUE, NA ORIGEM, APLICA A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 760564 ED, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 01-10-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-204 DIVULG 14-10-2013 PUBLIC 15-10-2013)

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